DISPENSA NAS LICITAÇÕES

"A burocracia é a mãe da corrupção"!

Ultimamente estamos coletando dados sobre Licitações Municipais para Informar você leitor sobre o que acontece nas compras públicas realizadas em Mandaguaçu.

Se você quiser dar uma olhada pode acessar o site:

http://www.gestaodinheiropublico.pr.gov.br/Gestao/

e

http://www.controlesocial.pr.gov.br/

Observamos ultimamente uma séria de Dispensas nas Licitações, algumas com valores irrelevantes, outras com valores consideráveis, inclusive superiores aos limites definidos por Lei. O que mais nos chama à atenção é que em nenhum Ato de Dispensa ou Justificativa de Dispensa, está publicado nos jornais que fazem a publicidade legal do município, o que segundo a Lei 8.666/93 e Lei 9.648/98, tornam todos os Atos Nulos.

Estaremos encaminhando Denúncia a Ministério Público da Comarca de Mandaguaçu para averiguar os fatos e deixamos uma pergunta aos vereadores que são so fiscais do executivo municipal: Vocês estão Fiscalizando o Executivo? Prestem atenção e cumpram a Lei!

E pra finalizar uma orientação ao Senhor Prefeito Municipal:

Dispensar ou inexigir fora das hipóteses previstas em lei, ou deixar de observar as formalidades pertinentes à dispensa ou inexigibilidade de licitação:

Pena – detenção, de 3 (três) a cinco anos, e multa.

Pacote de Moradia Popular

O Prefeito, anda dizendo na cidade que irá construir 150 casas em Mandaguaçu. O possível local será a extensão do Moradias Amanda. Mas esqueceu de dizer que o Município vai ceder somente o terreno, pois, os recursos são do Governo Federal.

Segundo o Jornal Valor OnLine

O pacote de moradia popular vai mobilizar R$ 60 bilhões na economia, o equivalente a um adicional de 2% do Produto Interno Bruto (PIB), disse o ministro da Fazenda, Guido Mantega. Segundo ele, o programa é " ousado e de grande impacto " , constituindo-se uma das ações anticrise do governo. " Teremos crescimento positivo em 2009 " , reiterou Mantega.
Ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ministros na cerimônia de lançamento do plano para construção de 1 milhão de imóveis para famílias com renda até 10 salários mínimos, Mantega repetiu que o Brasil deve ter resultado melhor do que outros países, além de ter saldo positivo de empregos ao fim do ano.
Ele destacou que o objetivo do programa " Minha Casa, Minha Vida " é a geração de emprego e renda, de forma a sustentar alguma evolução na economia brasileira nesses tempos de crise global. " Poderemos abreviar a crise " , disse o ministro de forma otimista.
Mantega comentou que o desafio é integrar as ações dos governos federal, estaduais e municipais com os empresários do setor de construção civil e futuros mutuários.
Também destacou que o setor privado tem construído uma média de 1,2 milhão de moradias anualmente, para todas as faixas de renda.
" Não faltarão recursos a taxas baixas de juros para os empresários que querem investir " , disse o ministro da Fazenda. O programa prevê aplicação de R$ 34 bilhões, dos quais R$ 25,5 bilhões sairão diretamente dos cofres da União.