"A burocracia é a mãe da corrupção"!
Ultimamente estamos coletando dados sobre Licitações Municipais para Informar você leitor sobre o que acontece nas compras públicas realizadas em Mandaguaçu.
Se você quiser dar uma olhada pode acessar o site:
e
Observamos ultimamente uma séria de Dispensas nas Licitações, algumas com valores irrelevantes, outras com valores consideráveis, inclusive superiores aos limites definidos por Lei. O que mais nos chama à atenção é que em nenhum Ato de Dispensa ou Justificativa de Dispensa, está publicado nos jornais que fazem a publicidade legal do município, o que segundo a Lei 8.666/93 e Lei 9.648/98, tornam todos os Atos Nulos.
Estaremos encaminhando Denúncia a Ministério Público da Comarca de Mandaguaçu para averiguar os fatos e deixamos uma pergunta aos vereadores que são so fiscais do executivo municipal: Vocês estão Fiscalizando o Executivo? Prestem atenção e cumpram a Lei!
E pra finalizar uma orientação ao Senhor Prefeito Municipal:
Dispensar ou inexigir fora das hipóteses previstas em lei, ou deixar de observar as formalidades pertinentes à dispensa ou inexigibilidade de licitação:
Pena – detenção, de 3 (três) a cinco anos, e multa.
